esmalte azul e fora do lugar sem autorização.

A aluna em epigrafe estava fora do lugar sem autorização e com esmalte fora do padrão (azul). Com essa atitude, a aluna deixou de cumprir os seus deveres, expressos no Art. 204 do Regulamento Interno do 6ºCPM: XVI - Cumprir e fazer cumprir as determinações da Direção de Turno, do Corpo Docente e Funcionários no respectivo âmbito de competência; XXIII - Apresentar-se com unhas bem aparadas de maneira a não atrapalhar as atividades escolares; a) Para o efetivo feminino, o uso de esmalte só será permitido em tons discretos, sem ser colorido...; O Art. 205 do Regulamento Interno do 6 º CPM caracteriza as faltas acima como de natureza MÉDIA. Não há circunstancias atenuantes.