aluno fora do lugar sem autorização e rabiscou a carteira.

O aluno em epigrafe estava sentado fora do lugar, já sendo orientado quanto a isso, também ajudou o colega João Otávio a riscarem a carteira do João. Com essa atitude, o aluno deixou de cumprir os seus deveres, expressos no Art. 204 do Regulamento Interno do 6ºCPM: XVI- Cumprir e fazer cumprir as determinações da direção de turno, do corpo docente e funcionários, no respectivo âmbito de competência; XXI: Ocupar-se durante as aulas somente com trabalhos pertinentes á disciplina ou com trabalhos escolares nos horários vagos ou na vaga do docente; O Art. 205 do Regulamento Interno do 6 º CPM caracteriza as faltas acima como de natureza GRAVE. Ainda há as agravantes dos Art. 210: II - Ser reincidente na transgressão do mesmo tipo;V - cometer a transgressão em público ou perante o corpo de alunos; Não há circunstancias atenuantes.