O Aluno possui diversas anotações disciplinares anotadas em sua ficha, por esse motivo está sendo elaborado o presente memorando. Art. 204. Constituirão deveres do aluno, além daqueles previstos na legislação e normas do ensino aplicáveis:   XVI - cumprir e fazer cumprir as determinações da Direção de Turno, do Corpo Docente e Funcionários, no respectivo âmbito de competência;   XXI- ocupar-se durante as aulas somente com trabalhos pertinentes à disciplina ou com trabalhos escolares nos horários vagos ou na falta do Docente;   As transgressões são de natureza MÉDIA.   Art. 210. São circunstâncias que agravam a pena:   II - ser reincidente na transgressão do mesmo tipo;   V - cometer a transgressão em público ou perante o corpo de alunos;   O aluno não ficará suspenso.