O aluno em epigrafe encontra-se fazendo uso de brinco. Com essa atitude, o aluno deixou de cumprir os seus deveres, expressos no Art. 204 do Regulamento Interno do 6º CPM: XXIV - é vedado apresentar-se para atividades escolares, extracurriculares e deslocamentos utilizando óculos escuros, brincos, pulseiras, correntes, bonés e piercing;  O Art. 205 do Regulamento Interno do 6 º CPM caracteriza as faltas acima como de natureza MÉDIA. Não há circunstancias agravantes e ou atenuantes.