O aluno em epigrafe, recebeu 04
(quatro) memorandos do professor por não trazer material didático, ausentar-se
sem autorização, conversar durante a aula e não entregar tarefa.
Com essas atitudes, o aluno
deixou de cumprir os seus deveres, expressos no Art. 204 do Regulamento Interno
do 6ºCPM:
XVI – cumprir e fazer cumprir
as determinações da Direção de Turno, do Corpo Docente e Funcionários, no
respectivo âmbito de competência;
XVIII - providenciar e dispor
de todo o material solicitado e necessário ao desenvolvimento das atividades
escolares;
XIX - executar tarefas
definidas pelo Corpo Docente e membros da Direção Pedagógica, durante o horário
escolar ou fora dele;
XXI- ocupar-se durante as
aulas somente com trabalhos pertinentes à disciplina ou com trabalhos escolares
nos horários vagos ou na falta do Docente;
O Art. 205 do
Regulamento Interno do 6 º CPM caracteriza as faltas acima como de natureza MÉDIA.
Ainda há as
agravantes dos Art. 210:
IV - Conexão de duas ou mais
transgressões.